Conecte-se com a gente
https://pontepop.com/kiara-cardoso-e-selecionada-para-evento-nacional-sobre-canhamo-industrial/

Direitos Trabalhistas

Motoristas de aplicativos protestam contra projeto de lei em Petrolina

Publicado

em

Motoristas de aplicativos de Pernambuco unem-se em paralisação nacional contra o Projeto de Lei do Plano de Legislação Participativa.

Nesta terça-feira (26), motoristas de aplicativos em Pernambuco uniram-se em uma paralisação nacional para protestar veementemente contra o Projeto de Lei do Plano de Legislação Participativa (PLP) 12/2024, em tramitação urgente na Câmara dos Deputados em Brasília. O projeto visa regulamentar a atividade dos motoristas de aplicativos em todo o país, suscitando preocupações e resistência por parte dos profissionais afetados.

A manifestação teve como epicentro a cidade de Petrolina (PE), onde os manifestantes se concentraram a partir das 5h no Pátio de Eventos Ana das Carrancas. O ato recebeu expressivo apoio da Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (FEMBRAPP) e da Associação dos Motoristas e Motoristas por Aplicativos de Pernambuco (AMAPE), que uniram forças para defender os interesses e direitos da categoria.

Além dos próprios motoristas de aplicativos, a mobilização contou com a presença solidária de entregadores por aplicativos e motociclistas, em virtude das preocupações levantadas pelo Governo Federal, que sinaliza a possibilidade de regulamentação dessas profissões no futuro próximo.

O protesto reflete a determinação e a união dos trabalhadores de aplicativos em Pernambuco e em todo o país, que se mantêm firmes na defesa de seus direitos e na busca por uma regulamentação justa e equilibrada de sua atividade profissional.

Jonalismo com uma abordagem jovem, popular e democrática com uma militância sociopolítica e identitária, sendo uma alternativa à imprensa tradicional.

Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

STF derruba carência do INSS para autônoma receber salário-maternidade

Publicado

em

Por

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou – por 6 votos a 5 – o direito de trabalhadoras autônomas, sem carteira assinada, de receber o salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caso tenham contribuído ao menos uma vez para a Previdência Social. 

Por maioria, os ministros julgaram inconstitucional a exigência de 10 meses de contribuição para que as trabalhadoras que contribuem voluntariamente ao INSS – as chamadas contribuintes  individuais – tenham direito a receber o salário-maternidade.

A carência de 10 meses era questionada no Supremo há 25 anos. A regra foi criada junto com a inclusão das trabalhadoras autônomas entre as beneficiárias do salário-maternidade, na reforma da Previdência de 1999. O tema foi julgado na mesma sessão que derrubou a chamada revisão da vida toda.

Com a derrubada da carência, basta uma contribuição ao INSS para que a profissional autônoma tenha direito a receber o salário-maternidade em caso de parto ou adoção. Ou seja, passa a valer a mesma regra que é aplicada para as trabalhadoras formais, cobertas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Foto: Reprodução.

Seguradas especiais

A decisão do Supremo abrange também as seguradas especiais, como as trabalhadoras rurais, e as contribuintes facultativas, que não exercem atividade remunerada, mas contribuem ao INSS para ter acesso aos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Prevaleceu, ao final, o entendimento do ministro Edson Fachin, do STF, para quem a exigência de cumprimento de carência apenas para algumas categorias de trabalhadoras violava o princípio constitucional da isonomia. Ele foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux,  Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

Ficaram vencidos os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, que votaram pela validade da norma anterior.

 

 

 

Fonte: Agência Brasil.

Continue Lendo

Direitos Trabalhistas

Empresa é condenada por proibir funcionária trans de usar o banheiro feminino

Publicado

em

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar a Luxottica Brasil Produtos Óticos e Esportivos Ltda., localizada em Campinas (SP), a pagar uma indenização de R$ 25 mil a uma auxiliar de almoxarifado trans. A decisão foi tomada após a empresa proibir a funcionária de utilizar o banheiro feminino durante o expediente, violando seus direitos de personalidade e dignidade.

Violação dos direitos de personalidade e dignidade

A auxiliar iniciou seu processo de transição em meados de 2011, tendo sido admitida em 2008. Após comunicar à chefia sobre as mudanças e solicitar o uso do banheiro feminino, a empresa permitiu apenas o acesso provisório durante a noite, causando constrangimento. Além disso, a jovem também relatou dificuldades ao solicitar o uso de seu nome social, sendo muitas vezes constrangida por colegas de trabalho e supervisores.

Empresa deve garantir ambiente de trabalho seguro e saudável

A Luxottica, fabricante da Ray-Ban e Oakley, argumentou que seguia a Norma Regulamentadora 24 do Ministério do Trabalho, que prevê instalações sanitárias separadas por sexo, e que o registro civil era uma obrigação do empregador, conforme o artigo 41 da CLT. No entanto, o relator do caso, Ministro Douglas Alencar Rodrigues, ressaltou que o empregador deve garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, também do ponto de vista da saúde mental, coibindo práticas discriminatórias. Ele destacou que o nome civil e o nome social são distintos, e que a empresa deveria ter adotado medidas para evitar situações constrangedoras.

Agora, a empresa deverá pagar a indenização determinada pelo tribunal, reforçando a importância de respeitar a identidade de gênero de seus funcionários e garantir um ambiente de trabalho inclusivo.

Persistência da Discriminação: Um Alerta para a Necessidade de Mudanças Culturais e Legislativas

Apesar dos avanços legislativos e das decisões judiciais que buscam proteger os direitos dos trabalhadores transgêneros, ainda é alarmante a frequência com que empresas cometem atos de discriminação contra esses funcionários.

Casos como o da auxiliar de almoxarifado transgênero evidenciam que a luta por um ambiente de trabalho inclusivo está longe de ser vencida completamente.

A necessidade de conscientização e implementação de políticas antidiscriminatórias continua sendo crucial para garantir que todos os indivíduos, independentemente de sua identidade de gênero, sejam tratados com igualdade e respeito em seus locais de trabalho.

Continue Lendo

Brasil

Governo propõe piso salarial e contribuição ao INSS para motoristas de App

Publicado

em

Por

Foto: Reprodução.

 

O governo deve enviar ao Congresso Nacional, na próxima segunda-feira, um projeto de lei complementar, em regime de urgência, que vai regulamentar os serviço prestados por motoristas de aplicativos de plataformas.

A proposta avança nove meses após a criação de Grupos de Trabalho (GTs) pelo governo, incluindo sindicatos e empresas, para discutir a regulamentação das categorias de motoristas e entregadores por aplicativo.

Motociclistas e entregadores ficaram de fora por falta de acordo com as empresas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pretende reabrir uma negociação em um segundo momento.

O texto mantém esses trabalhadores como autônomos. Mas cria uma contribuição obrigatória para a Previdência para a categoria e para as plataformas, a ser descontada na fonte e recolhida pelas empresas. O GLOBO teve acesso à minuta da proposta.

Veja os detalhes do texto do governo:

Remuneração mínima:

O projeto prevê um piso por hora rodada para esses trabalhadores. Esse valor será de R$ 32,09. Deste valor, R$ 8,02 se referem ao serviço prestado e R$ 24,07 aos custos do trabalhador.

Nenhum trabalhador poderá ganhar menos que:

  • Para categoria “X”: Mínimo de R$ 10,00 por saída; de R$ 2,00 por quilômetro e de R$ 0,21 por minuto
  • Para categoria “Confort”: Mínimo de R$ 12,00 por saída; de R$ 2,20 por quilômetro e de R$ 0,23 por minuto
  • Para categoria “Bag”: Mínimo de R$ 13,00 por saída; de R$ 2,30 por quilômetro e de R$ 0,25 por minuto
  • Para categoria “Black”: Mínimo de R$ 15,00 por saída; de R$ 2,70 por quilômetro e de R$ 0,28 por minuto
  • Para categoria “Black bag”: Mínimo de R$ 18,00 por saída; de R$ 3,00 por quilômetro e de R$ 0,30 por minuto

Base de remuneração:

A base de remuneração será o salário mínimo (hoje em R$ 1.412) e será calculada por hora efetivamente rodada (entre o aceite da corrida e a chegada ao destino do passageiro).

Contribuição previdenciária:

  • Para definir a cifra, foram consideradas 176 horas mensais, incluindo o descanso remunerado e os custos operacionais dos prestadores, com o meio de transporte, veículo e motocicleta, e combustível.
  • O desenho da regulamentação prevê recolhimento de 7,5% dos trabalhadores para a Previdência. As empresas pagarão 20%.
  • Esses percentuais vão incidir sobre 25% do valor repassado a eles pelas empresas, o que representaria o rendimento efetivo do trabalhador.
  • Tomando o valor da hora trabalhada de R$ 30, a contribuição vai incidir sobre R$ 8,02.

Caberá às plataformas descontar a contribuição do trabalhador e fazer o recolhimento para a Previdência.

Com a contribuição, trabalhadores terão direito a benefícios, como aposentadoria por idade, pensão por morte, auxílio-doença e acidentário, por exemplo.

Foto: Reprodução.

Inexistência de vínculo:

O texto deixa claro “inexistência de qualquer relação de exclusividade entre trabalhador e empresa”. Também afirma que o motorista de veículo de quatro rodas farão parte de uma nova categoria chamada de “trabalhador autônomo por plataforma”.

Negociação coletiva: a proposta abre a possibilidade para que esses trabalhadores sejam beneficiados por negociação e convenção coletiva.

Carga horária:

A jornada diária será de oito horas, mas poderá chegar a 12 horas se houver acordo com sindicatos da categoria.

Vale-refeição:

A empresa fornecerá aos motoristas cadastrados, vale refeição diário, estipulado no acordo, a partir da sexta hora trabalhada por dia, de acordo com o texto. A empresa se compromete a fornecer serviços médico e odontológico para os motoristas cadastrados e dependentes.

Ponto de apoio:

  • O texto também determina que as empresas deverão manter à disposição dos motoristas cadastrados, pontos de apoio, definindo os locais com o Sindicato, contendo:
  • Refeitório, limpo e adequado para o uso dos motoristas;
  • Primeiros socorros;
  • Sanitários “em perfeitas condições”
  • Água potável.

 

 

 

Fonte: O Globo.
Continue Lendo

Posts

Brasil3 meses atrás

PEC das Drogas é inconstitucional e deve agravar cenário de violência

O Senado aprovou, nesta terça-feira (15), em dois turnos, a proposta que inclui no artigo 5º da Constituição Federal a...

meio ambiente3 meses atrás

Crise do clima pode derrubar renda global em 19% até 2050

Um estudo que cruzou informações sobre economia local em populações do mundo todo com dados climáticos nos últimos 40 anos...

Brasil3 meses atrás

Senado aprova isenção do IR para até dois salários mínimos

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que modifica as regras de...

Ilha do Fogo4 meses atrás

Equipe de voluntários da Ilha do Fogo mobiliza a população para mutirão de limpeza

No próximo dia 30 de março (sábado), a partir das 9h, a população do Vale do São Francisco está convidada...

Brasil4 meses atrás

STF derruba carência do INSS para autônoma receber salário-maternidade

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou – por 6 votos a 5 – o direito de trabalhadoras autônomas,...

Direitos Trabalhistas4 meses atrás

Motoristas de aplicativos protestam contra projeto de lei em Petrolina

Motoristas de aplicativos de Pernambuco unem-se em paralisação nacional contra o Projeto de Lei do Plano de Legislação Participativa. Nesta...

Esportes4 meses atrás

“Eu só queria jogar futebol”: Vinícius Jr. chora e desabafa ao falar de racismo

Durante a coletiva desta segunda-feira (25), o atacante Vinícius Júnior, jogador do Real Madrid e da seleção brasileira, expressou emoção...

Entretenimento4 meses atrás

Após ameaça de prefeito, Planet Hemp e Criolo fazem show em Criciúma

A cidade de Criciúma, em Santa Catarina, sediou nos dias 22 e 23 o Skate Total Urbe (STU), uma competição...

Juazeiro-BA4 meses atrás

Prefeitura de Juazeiro intensifica recapeamento asfáltico na cidade

A Prefeitura de Juazeiro está intensificando os serviços de recuperação de vias no município, que tem como objetivo melhorar o...

Brasil4 meses atrás

Dados cadastrais de 87 mil chaves Pix vazam, informa Banco Central

Um total de 87.368 chaves Pix de clientes da Sumup Sociedade de Crédito Direto S.A. (Sumup SCD) teve dados vazados,...

Categorias

Arquivos

Tendências

Banner de Consentimento de Cookies by Real Cookie Banner