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Internacional

França se torna o primeiro país a incluir direito ao aborto na Constituição

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Foto: Reprodução.

 

Nesta segunda-feira (4), a França fez história ao se tornar o primeiro país a incorporar o direito ao aborto em sua Constituição. A alteração foi aprovada em uma sessão conjunta das duas casas legislativas, Assembleia Nacional e Senado, e aguarda a promulgação pelo presidente Emmanuel Macron na próxima sexta-feira (8), coincidindo com o Dia Internacional da Mulher.

A inclusão do aborto na Constituição era uma prioridade legislativa do governo Macron, em resposta à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que revogou o direito ao aborto em nível federal em junho de 2022.

Embora o aborto seja descriminalizado na França desde 1975, a nova mudança visa proporcionar uma proteção constitucional ao procedimento, que anteriormente estava suscetível a questionamentos judiciais. Gabriela Rondon, advogada e pesquisadora do Anis Instituto de Bioética, destaca que a votação histórica coloca a França como o primeiro país a consagrar o aborto em sua Constituição, enviando uma mensagem global sobre a importância da liberdade reprodutiva das mulheres.

A legislação francesa, conhecida como Lei Simone Veil, permitiu o aborto até a 14ª semana de gestação. A mudança agora oferece uma camada adicional de proteção, independentemente das mudanças políticas futuras. Marie-Lys Pellissier, do movimento antiaborto Marcha pela Vida, protestou contra a aprovação, alegando desrespeito aos direitos humanos e à Constituição.

A aprovação da lei também é interpretada como um marco para movimentos feministas em todo o mundo, destacando a proteção da liberdade reprodutiva, especialmente em meio a ameaças conservadoras em outros países, como na Hungria, Polônia e Argentina.

Apesar dos oponentes, como evidenciado pelo protesto silencioso organizado pelo Marcha pela Vida, a mudança tem amplo apoio na França. A nova lei foi respaldada por 86% da população, de acordo com uma pesquisa do instituto Ifop em 2022, e contou com votos favoráveis, inclusive da líder da oposição, Marine Le Pen.

A decisão de incluir o aborto na Constituição foi impulsionada pela revogação nos EUA após 50 anos do direito ao aborto em nível federal. A França, ao tomar essa medida, busca reforçar e consolidar os direitos reprodutivos das mulheres em um contexto global de mudanças e desafios.

Jonalismo com uma abordagem jovem, popular e democrática com uma militância sociopolítica e identitária, sendo uma alternativa à imprensa tradicional.

Internacional

Passa pela Câmara projeto que pode proibir o TikTok nos EUA

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A Câmara votou na quarta-feira (13) a favor de um projeto de lei que exige que a TikTok rompa sua conexão com a controladora ByteDance ou enfrente uma proibição, avançando a legislação com uma velocidade surpreendente. O presidente Joe Biden já disse que apoiaria a legislação, mas o TikTok enfrenta um destino incerto enquanto o projeto segue para o Senado.

 

Um total de 352 legisladores votaram a favor da proposta e 65 contra, em um raro momento de unidade bipartidária em plena campanha eleitoral.

 

“A votação é bipartidária de hoje demonstra a oposição do Congresso às tentativas da China comunista de espiar e manipular os americanos, e marca nossa determinação ante os inimigos”, declarou o republicano Mike Johnson, presidente da Câmara.

 

A iniciativa é, até o momento, a maior ameaça enfrentada por esta rede social de compartilhamento de vídeos, muito popular em todo o mundo, sobretudo entre os jovens.

No entanto, seu destino no Senado é incerto, porque figuras-chave se opõem a tomar uma medida tão drástica contra o aplicativo.

Por ter uma matriz chinesa, o TikTok é uma preocupação para os Estados Unidos e outros países, que consideram que a plataforma permite que Pequim vigie e manipule os cerca de 170 milhões de usuários nos EUA.

 

Foto: Anna Moneymaker

 

O presidente Joe Biden promulgará a norma, conhecida oficialmente como “Lei de Proteção dos Estados Unidos contra Solicitações Controladas por Adversários Estrangeiros”, após sua aprovação nas duas câmaras legislativas, anunciou a Casa Branca.

O TikTok reagiu dizendo que o processo legislativo “foi levado adiante em segredo por um motivo: trata-se de uma proibição” e pediu ao Senado que “leve em consideração os fatos” e pense no impacto que a medida teria sobre 7 milhões de pequenas empresas e 170 milhões que utilizam essa rede social nos Estados Unidos.

A lei pede que a empresa matriz do TikTok, ByteDance, venda a plataforma em 180 dias a uma empresa local. Do contrário, será excluída das lojas virtuais gigantes como a Apple e Google, nos Estados Unidos.

Também daria ao presidente o poder para designar outros aplicativos como uma ameaça à segurança nacional caso esteja sob controle de um país considerado adversário dos EUA.

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Internacional

Avião militar com 15 pessoas a bordo caiu na Rússia

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Um avião de transporte militar russo com 15 pessoas a bordo caiu nesta terça-feira (12) devido a um incêndio em um de seus motores na região de Ivanovo, ao nordeste de Moscou, informou o Ministério da Defesa, sem explicar se houve sobreviventes.

“Um avião de transporte militar Il-76 caiu na região de Ivanovo quando decolava”, com oito tripulantes e sete passageiros, afirmou o ministério, citado pelas agências de notícias russas.

Os primeiros elementos da investigação indicam que o acidente aconteceu após um incêndio em um dos motores durante a decolagem, acrescentou o ministério. (AFP) 

O Exército tenta determinar as causas exatas, disseram as agências russas.

Imagens que circularam nas redes sociais mostraram a aeronave IL-76 descendo em direção ao solo com um dos motores em chamas.

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Internacional

União Europeia proibirá embalagens plásticas em 2030

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Foto: Reprodução.

 

A União Europeia (UE) alcançou um marco ambiental na segunda-feira, 4 de março, ao aprovar a proibição de plásticos descartáveis em cafés e restaurantes a partir de 2030. Essa medida, parte dos regulamentos do Pacto Verde, busca reduzir o desperdício de embalagens, estabelecendo metas de redução de 10% até 2035 e 15% até 2040.

A legislação, impulsionada pela presidência rotativa da UE, atualmente nas mãos da Bélgica, visa tornar as embalagens mais sustentáveis, mantendo altos padrões de gestão de resíduos. Após intensas negociações e lobby da indústria, a UE manteve sua posição contra embalagens plásticas, destacando a importância de abordar o excesso de resíduos.

Além de cafés e restaurantes, a proibição se estende a frutas, vegetais frescos não processados, porções individuais de condimentos e açúcar, bem como embalagens retráteis para malas nos aeroportos. Sacolas plásticas ultraleves também serão banidas, com algumas exceções.

 

Foto: Reprodução.

 

A inovação do regulamento é evidente ao estabelecer metas para reduzir o consumo de embalagens, independentemente do material utilizado. O legislador belga da UE, Frederique Ries, apelou à cooperação de setores industriais, países da UE e consumidores na luta contra o excesso de embalagens.

Estabelecimentos que oferecem comida para levar devem esforçar-se para disponibilizar 10% de seus produtos em embalagens reutilizáveis até 2030. Adicionalmente, a proibição de “produtos químicos para sempre” em embalagens alimentícias busca proteger a saúde dos consumidores, incluindo a prevenção de diferentes tipos de câncer.

O acordo aguarda a aprovação formal pelos Estados-membros e pelo parlamento, consolidando o compromisso da UE com práticas mais sustentáveis e a construção de um futuro ambientalmente consciente.

 

 

 

Com informações: Le Monde.

 

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