Na terça-feira, 19 de março, o Governo Federal apresentou duas iniciativas fundamentais: o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com um investimento total de R$ 2,5 bilhões, e o programa “Asas para o Futuro”, voltado para a capacitação de mulheres de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade. De acordo com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, esses projetos desempenham um papel crucial na busca pela meta de alcançar um índice de feminicídios igual a zero.

“O nosso trabalho é garantir que nós não tenhamos tantas mulheres mortas nesse país, porque feminicídio são mortes evitáveis. Para prevenir o feminicídio, há várias ações que estão colocadas de educação, de cultura, na questão de garantir as Casas da Mulher Brasileira, os Centros de Referência, garantir qualificação e formação permanente”, declarou Cida.

O Plano de Ação, sob a coordenação do Ministério das Mulheres, envolve a Casa Civil e mais nove ministérios: Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Educação (MEC), Saúde (MS), Justiça e Segurança Pública (MJSP), Povos Indígenas (MPI), Igualdade Racial (MIR), Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome (MDS), Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Planejamento e Orçamento (MPO). Essa colaboração interministerial destaca o compromisso conjunto do governo em enfrentar esse grave problema social e promover a segurança e a igualdade de gênero em todo o país.

PLANO DE AÇÃO DO PACTO NACIONAL DE PREVENÇÃO AOS FEMINICÍDIOS

O Plano possui 73 ações divididas em dois eixos. O Eixo Estruturante é composto por prevenções primárias, secundárias e terciárias. Na prevenção primária, 22 ações se concentram em estratégias para evitar que a violência ocorra, como realização de oficinas, campanhas publicitárias, formação de mulheres líderes comunitárias e qualificação de profissionais da Atenção Primária à Saúde.

A prevenção secundária possui 20 ações para intervir precocemente e de forma qualificada para prevenir a discriminação, a misoginia e a violência de gênero e promover a garantia de direitos. A atuação envolve as redes de serviços especializados e não especializados nas áreas de segurança pública, saúde, assistência social e justiça. Entre as ações estão a ampliação da rede de proteção com a destinação de imóveis da União e a reestruturação e qualificação do Ligue 180.

Na prevenção terciária, as quatro ações são planejadas para garantir os direitos e o acesso à justiça por meio de medidas de reparação, com programas e políticas que abordem os direitos humanos. As ações garantem acesso a saúde, educação, segurança, justiça, trabalho e moradia. Estão planejadas ações como a implementação do Decreto nº 11.430/2023, que estabelece percentual mínimo, em contratações públicas, de mão-de-obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica; e a instituição de política de reparação aos sobreviventes e familiares do feminicídio.

O Eixo Transversal, que conta com 26 ações, servirá de suporte para o desenvolvimento de ações de prevenção. O eixo é composto por Produção de Dados, como a Criação do Observatório Nacional da Violência Contra Educadores(as), e a Produção de Documentos, que inclui ações como a instituição do Plano Nacional de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação na Administração Pública Federal.

PACTO

O Plano de Ação decorre do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, estabelecido em 16 de agosto de 2023 pelo Decreto nº 11.640/2023. Seu propósito fundamental é prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra as mulheres, por meio de ações governamentais intersetoriais. Essas medidas são concebidas com uma perspectiva de gênero, considerando suas interseccionalidades.

De acordo com o Ministério das Mulheres, o pacto atuará como um mecanismo de articulação e operacionalização dos objetivos, diretrizes e princípios estabelecidos na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Ele engloba diversas áreas do Governo Federal. Além disso, o Distrito Federal, estados e municípios, bem como toda a sociedade, têm a possibilidade de aderir a este pacto.

ASAS PARA O FUTURO

O programa Asas para o Futuro tem como público-alvo mulheres com idades entre 15 e 29 anos, especialmente aquelas pertencentes aos grupos étnico-raciais negros e indígenas, que se encontram em situação de vulnerabilidade em territórios tanto de periferias urbanas quanto rurais. Um investimento superior a R$ 10 milhões será destinado para qualificar 20 mil jovens mulheres.

A proposta central do programa é promover uma maior inclusão dessas mulheres em setores-chave como tecnologia, energia, infraestrutura, logística, transportes, ciência e inovação, com uma ênfase particular em carreiras voltadas para a sustentabilidade socioeconômica.

FÓRUM

Quatro fóruns nacionais foram estabelecidos para promover um diálogo contínuo com as mulheres em todo o país: o Fórum Nacional para a Elaboração de Políticas Públicas para as Mulheres do Movimento Hip-Hop, o Fórum Nacional Permanente para Diálogo da Promoção de Estratégias de Fortalecimento de Políticas Públicas para as Mulheres Quilombolas, o Fórum para Promoção de Estratégias e Fortalecimento de Políticas Públicas de Autonomia Econômica e Cuidados com Mulheres da Pesca, Aquicultura Artesanal e Marisqueiras, e o Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas.

A ministra Cida enfatiza que a prioridade é estabelecer um diálogo contínuo e não apenas pontual, destacando a importância do envolvimento e participação das mulheres em todas as etapas do processo de formulação de políticas públicas.

Fonte: Secom da Presidência da República.